Dr Alberes Brito
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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia

A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 12 anos

Página 4456 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Março de 2014

RELATORA : MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) RECORRENTE : GESONIAS DOS SANTOS TEIXEIRA RECORRENTE : FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA...

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